Nota de repúdio com a ausência de vagas para professores de História em edital da
Secretaria Estadual de Educação do RS
O Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Rio Grande (PPGH-FURG) manifesta seu repúdio ao Edital de Concurso Público 01/2023 da Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Sul, que não contempla a contratação de professores de História, em detrimento de outras áreas de conhecimento.
Considerando a comprovada necessidade de contratação de docentes para atuação no Magistério Estadual, evidenciada pelo recente edital de Cadastro Temporário de Contratação Emergencial para Professor nº 13/2022 e pelo hiato de dez anos sem concursos públicos para o provimento de vagas docentes efetivas, não há justificativa para a exclusão da Área de História no certame previsto pelo Edital de Concurso Público 01/2023.
O ensino de História é fundamental nas escolas de educação básica e a exclusão dessa área no concurso público é uma afronta à legislação brasileira, indo contra o que é preconizado pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especialmente pela Lei nº 13.278/2016. Diante disso, o Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Rio Grande (PPGH-FURG) rejeita as condições impostas que negam o ensino de História, e manifesta total insatisfação e repúdio à invisibilidade sofrida por essa área do conhecimento por parte da Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Sul. Não podemos esquecer, enquanto sociedade, o alerta que outrora fizera o historiador “A ignorância do passado não se limita a prejudicar a compreensão do presente; compromete, no presente, a própria ação”[1].
Rio Grande, 26 de abril de 2023
[1] BLOCH, Marc Leopold Benjamin. A história, os homens e o tempo. In:______. Apologia da história, ou, o ofício de historiador. Prefácio: Jacques Le Goff; apresentação à edição brasileira: Lilia Mortiz Schwarcz; tradução: André Telles. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2001. p. 63.
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